Ainda a gestação de substituição na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

  • Anabela Susana de Sousa Gonçalve Universidade do Minho
Palabras clave: gestação de substituição, turismo reprodutivo, reconhecimento da filiação, direito ao respeito pela vida privada e familiar, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Resumen

O caso Valdís Fjölnisdóttir and Others c. Iceland é a mais recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) relativamente à gestação de substituição e o seu comentário é o pretexto para voltarmos a este tema. O caso envolve o reconhecimento do vínculo de filiação na Islândia de uma criança nascida através da gestação de substituição nos Estados-Unidos. Para análise da decisão do TEDH, faremos uma breve visita pelo conceito de direito ao respeito pela vida privada e familiar, estabelecido no art. 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), e pela jurisprudência do TEDH em relação à gestação de substituição.

Descargas

La descarga de datos todavía no está disponible.
Consultas del resumen: 110
PDF (Português (Portugal)) : 117
Publicado
2022-10-05
Cómo citar
de Sousa Gonçalve, A. S. (2022). Ainda a gestação de substituição na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL, 14(2), 1234-1240. https://doi.org/10.20318/cdt.2022.7245
Sección
Varia