Ainda a gestação de substituição na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Resumen

O caso Valdís Fjölnisdóttir and Others c. Iceland é a mais recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) relativamente à gestação de substituição e o seu comentário é o pretexto para voltarmos a este tema. O caso envolve o reconhecimento do vínculo de filiação na Islândia de uma criança nascida através da gestação de substituição nos Estados-Unidos. Para análise da decisão do TEDH, faremos uma breve visita pelo conceito de direito ao respeito pela vida privada e familiar, estabelecido no art. 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), e pela jurisprudência do TEDH em relação à gestação de substituição.