Judicialization of politics. An analysis of the expansion of the judiciary in Brazil and the role of the Federal Supreme Court

Abstract

O presente artigo teve por escopo analisar o fenômeno da judicialização da política a
partir da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Analisou-se que a expansão
do Poder Judiciário é um fenômeno que decorre do século XX, principalmente no
momento pós II Guerra Mundial, quando houve a criação dos Tribunais Constitucionais
e a consolidação de normativas de direitos fundamentais e do neoconstitucionalismo.
Constatou-se que a partir da Constituição Federal brasileira de 1988 o Poder Judiciário
teve uma maior participação no cenário político e social por meio de suas decisões,
principalmente sob o fundamento de proteção dos direitos fundamentais e das omissões
dos Poderes Executivo e Legislativo. Por fim, concluiu-se que a expansão do Judiciário
advém da própria estrutura normativa e do desenho institucional vigentes no Brasil. O
percurso metodológico configurou-se em revisão de literatura, na modalidade pesquisa
explicativa, com o escopo de esclarecer o fenômeno da judicialização da política e
explorar as condições facilitadoras desse fenômeno no Brasil.