O Direito aplicável aos negócios relativos a instrumentos financeiros: a disciplina introduzida pelo novo Regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais («Roma I»)

  • Maria João Matias Fernandez
Palabras clave: Direito de Conflitos, Regulamento «Roma I», contratos internacionais, mercados financeiros, instrumentos financeiros

Resumen

Inovando em relação à antepassada Convenção de Roma, o Regulamento «Roma I» contém regras adrede dirigidas à categoria dos negócios relativos a instrumentos financeiros. Referência é feita às normas correspondentes aos artigos 4.º, número 1, alínea h), e 6.º, número 4, alíneas d) e e). Tomando-as por objecto, o presente estudo visa apreender-lhes o sentido e, inerentemente, aquilatar da bondade das soluções retidas. 

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Publicado
2010-10-08
Cómo citar
Matias Fernandez, M. J. (2010). O Direito aplicável aos negócios relativos a instrumentos financeiros: a disciplina introduzida pelo novo Regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais («Roma I»). CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL, 2(2), 149-172. Recuperado a partir de https://e-revistas.uc3m.es/index.php/CDT/article/view/121
Sección
Estudios